Projeto de Lei prevê mudanças no MEI.

PL eleva limite de faturamento e a contratação de funcionários.

Essa é uma boa notícia para aqueles que desejam abrir ou que possuem um MEI, existe um projeto de lei complementar PLP 108/2021, que visa o aumento do faturamento para o enquadramento nessa modalidade para R$130 mil, bem como a contratação de dois funcionários. Atualmente o MEI pode faturar até 81 mil por ano, o equivalente a quantia limite de R$6.750,00 por mês, e a contratação de apenas um funcionário.

Esse projeto de lei já foi analisado, votado e aprovado pelo Senado Federal, a proposta segue neste momento para a Câmara dos Deputados, se aprovada também terá a validade a partir de 2022.

Um projeto que foi idealizado pelo pelo Senador Jayme Campos (DEM) MT, buscando dentro da importância da modalidade na economia do país, nesse sentido, além de aumentar o limite de faturamento do MEI e contratação de dois funcionários, desde que ambos recebam pelo menos o salário mínimo ou o piso de sua categoria.

De fato, muitos brasileiros que encontram-se desempregados não só pelo fato da pandemia da COVID-19 que o país e o mundo enfrentam, mas pela falta de oportunidade de trabalho, estão se reinventando, descobrindo habilidades antes não conhecidas e aplicando como forma de auferir alguma quantia para o seu sustento.

A realidade é que por meio dessa prática, muitos conseguiram alcançar seus objetivos e encontram-se na informalidade, tendo em vista que, com a expansão do negócio, necessitam realizar a contratação de uma pessoa que possa ser útil nas atividades empreendedoras.

A inscrição na modalidade do MEI com as alterações previstas e aprovadas neste projeto visa a formalização e a crescente adesão de micro empreendedores daqui para frente, impulsionando cada vez mais a economia.

O projeto caso aprovado também pela segunda casa – Câmara dos Deputados seguirá para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer ainda este ano, vamos aguardar para ver.

Confira maiores informações sobre a tramitação do PL 108/2021 diretamente no site da Câmara dos Deputados.

Fique atento as novidades do MEI e demais assuntos em nossos posts.